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EXCELENTÍSSIMO SR.
CORREGEDOR NACIONAL DO CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SANDRO JOSÉ REIS
Corregedoria Nacional do Ministério Público - CNMP
SHIS QI 3, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71605-200, Bloco E do Edifício Terracotta
“’Nós devolvíamos R$ 2 milhões...
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EB www. eduardobottura. com – eb@webinvestlatam. com 1 EXCELENTÍSSIMO SR. CORREGEDOR NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – SANDRO JOSÉ REIS Corregedoria Nacional do Ministério Público - CNMP SHIS QI 3, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71605-200, Bloco E do Edifício Terracotta “’Nós devolvíamos R$ 2 milhões em dinheiro para o André, R$ 900 para dar para os desembargadores e para o TJ e R$ 300 para o Ministério Público. ’, disse Rigo” (Folha de São Paulo, 22. 9. 10, http://www1. folha. uol. com. br/poder/802757-video-indica-mensalao-em-mato-grosso-do-sul. shtml) “’Nós devolvíamos R$ 2 milhões para o André, R$ 900 mil para dar para os desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil para o Ministério Público’, diz Ary Rigo. ” (TV GLOBO, Jornal Bom Dia Brasil, 23/09/2010, http://g1. globo. com/bom-diabrasil/noticia/2010/09/deputado-e-acusado-de-integrar-esquema-de-corrupcao-no-ms. html) LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, separado, engenheiro1 , po
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___
VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA
“Na primeira noite,
eles se aproximam
e roubam uma flor
de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite,
já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em...
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EB EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA “Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada. ” (No Caminho, com Maiakovski) LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, formado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos, separado de fato, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 4753634/SSP/GO e inscrito no CPF/MF nº 255024648-90, com domicílio na Av. Barão de Monte Mor, 50, Real Parque, São Paulo/SP, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que abaixo subscreve, com procuração em anexo, (Doc. 1) oferecer QUEIXA CRIME em face de ALESSANDRO CRISTO, jornalista, com escritório na Rua Wisar
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EXCELENTÍSSIMO SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE
DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
O Estado tem o dever de investigar as violações de direitos humanos, processar os responsáveis e evitar
a impunidade.
A Corte definiu a impunidade como...
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EB www. eduardobottura. com – eb@webinvestlatam. com 1 EXCELENTÍSSIMO SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS O Estado tem o dever de investigar as violações de direitos humanos, processar os responsáveis e evitar a impunidade. A Corte definiu a impunidade como “a falta, em seu conjunto, de investigação, perseguição, captura, julgamento e condenação dos responsáveis pelas violações dos direitos protegidos pela Convenção Americana” 1 e indicou que “o Estado tem a obrigação de combater tal situação por todos os meios legais disponíveis, uma vez que a impunidade propicia a repetição crônica das violações de direitos humanos e a total indefensa das vítimas e seus familiares” 2 . LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), ítalo-brasileiro, separado, engenheiro de produção3 , portador do CREA/MS no . 12. 902 e do Título de Eleitor no . 249864430167/MS, inscrito no CPF/MF sob no . 255. 024. 648-90, com domicílio na R.
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DIREITO PENAL DO INIMIGO
Eduardo Bottura – Pós
Graduação em Direito
Penal e Processual Penal
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO
BOTTURA”), brasileiro, engenheiro de produção1
, separado de fato, portador do
CREA/MS no.
12902, inscrito no CPF/MF sob no.
255024648-90, com domicílio na Rua
Dom Pedro II, 510,...
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, engenheiro de produção1 , separado de fato, portador do CREA/MS no. 12902, inscrito no CPF/MF sob no. 255024648-90, com domicílio na Rua Dom Pedro II, 510, Anaurilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP 79770-000, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado que abaixo subscreve (doc. 1), impetrar HABEAS CORPUS, contra ato do PROCURADOR GERAL ADJUNTO DE JUSTIÇA, Exigentíssimo Sr. ANTONIO SIUFI NETO, que pode ser encontrado na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, nos autos do Pedido de Providências atuado sob no . 066. 152. 0154/2008, que originou a ação penal no . 011. 08. 382717-0, pelos fundamentos abaixo alinhavados. 1 Engenheiro de Produção formado pela Universidade Federal de São Carlos, tendo cursado simultaneamente Engenharia Civil na USP (Campus de São Carlo
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Estado de Mato Grosso do Sul
Poder Judiciário
Campo Grande
10ª Vara do Juizado Especial Central
Modelo 101462 - Endereço: Rua Antonio Oliveira Lima, 28, Itanhangá Park - CEP 79003-100, Fone: (67) 3317-4503,
Campo Grande-MS - E-mail: secjuc@tjms.
jus.
br - autos 110.
09.
010736-4
Autos 110.
09.
010736-4
Autor(es): Maria Elena Selli...
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Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Campo Grande 10ª Vara do Juizado Especial Central Modelo 101462 - Endereço: Rua Antonio Oliveira Lima, 28, Itanhangá Park - CEP 79003-100, Fone: (67) 3317-4503, Campo Grande-MS - E-mail: secjuc@tjms. jus. br - autos 110. 09. 010736-4 Autos 110. 09. 010736-4 Autor(es): Maria Elena Selli Rizkallah Réu(s) Luiz Eduardo Auricchio Bottura Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime oferecida por MARIA ELENA SELLI RIZKALLAH contra LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA, imputando-lhe a prática dos crimes descritos nos artigos 138, 139 e 140, c. c. os artigos 69 e 70 do Código Penal, alegando, em síntese, que nos dias 11 e 12/9/2008, teria o querelado distribuído no Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS, panfletos que foram colocados nos pára-brisas dos veículos e entregues a várias pessoas, contendo os seguintes dizeres: “ENTRE NO SITE CHEGUEI. WORDPRESS. COM E LEIA A DENÚNCIA CONTRA O REMOLO LETERIELO NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA”, remetendo a uma repre
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Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – eb@webinvestlatam.
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Excelentíssimo Sr.
Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Gilson Dipp
Pedido de Afastamento do Corregedor do TJMS
Prisão Fraudada – Conluio para forjar e tirar objeto de decisões do CNJ – Simulação de
Processos na Corregedoria para...
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – eb@webinvestlatam. com 1 1 Excelentíssimo Sr. Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – Gilson Dipp Pedido de Afastamento do Corregedor do TJMS Prisão Fraudada – Conluio para forjar e tirar objeto de decisões do CNJ – Simulação de Processos na Corregedoria para Arquivar Denuncias – Máfia da Publicação Eletrônica LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, formado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos, separado de fato, portador da Cédula de Identidade (RG) no . 4753634 SSP/GO e inscrito no CPF/MF no . 255024648-90, residente na Rua Dom Pedro II, 510, Centro, Anaurilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, vem, perante Vossa Excelência, apresentar REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR contra o DESEMBARGADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA, Desembargador Corregedor Geral do TJMS, que pode ser encontrado no eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pelos motivos abaixo alinhavados. 1. Como já é de conhec
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL CÍVEL DA ___ SESSÃO JUDICIÁRIA
FEDERAL DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
É direito liquido e certo, do Impetrante e de todos os advogados de
Mato Grosso do Sul, ter eleições sem que os recursos da OAB (que são
de todos os advogados e sustentados por todos os advogados) sejam...
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EB EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL CÍVEL DA ___ SESSÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL É direito liquido e certo, do Impetrante e de todos os advogados de Mato Grosso do Sul, ter eleições sem que os recursos da OAB (que são de todos os advogados e sustentados por todos os advogados) sejam utilizados para beneficiar os interesses pessoais de seu atual presidente URGENTE PEDIDO DE LIMINAR FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA (“IMPETRANTE”), brasileiro, solteiro, OAB/MS 13. 630 (doc. 1), com escritório na Rua Dom Pedro II, 510, Anaurilândia, Mato Grosso do Sul, CEP 79770-000, vêm, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face de FÁBIO TRAD, presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, que pode ser encontrado na Av. Mato Grosso, 4. 700, Carandá Bosque - CEP 79. 031-901 - Campo Grande/MS, que flagrantemente está se utilizando das prerrogativas funcionais de “Presidente da OAB de Mato Grosso do Sul” e a máquina e recursos da própria OAB/MS, com o o
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Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – (67) 3445 24 96 - eb@webinvestlatam.
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Excelentíssimo Senhor Presidente da OAB Nacional
“O pecado mais grave da sociedade é deixar que se propague um senso de impotência
que parece ter contagiado a todos.
Deixamos de dizer que não podemos fazer nada
para mudar as...
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – (67) 3445 24 96 - eb@webinvestlatam. com 1 Excelentíssimo Senhor Presidente da OAB Nacional “O pecado mais grave da sociedade é deixar que se propague um senso de impotência que parece ter contagiado a todos. Deixamos de dizer que não podemos fazer nada para mudar as coisas. Se dividimos os nossos dias com esse sistema, é porque o sustentamos. Mas todos vivemos de contradições. Não sou um motivo suficiente para abandonar a luta (. . . ) Cada um de nós é irrepetível e único, não há nenhum rosto igual ao outro, e justamente por causa dessa unicidade e singularidade somos todos chamados a assumir nossas responsabilidades perante a história. ” Alessando Zanotti, “I poveri non ci lasceranno dormire”, Saronno: Editrice Monti, 2002, p. 55 LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), ítalo-brasileiro, formado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos, separado de fato, réu primário, portad
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CONSELHEIRO PRESIDENTE DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – MINISTRO GILMAR MENDES
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”),
brasileiro, separado de fato, engenheiro, domiciliado na Rua Dom Pedro II, 510,
Centro,...
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – eb@webinvestlatam. com 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – MINISTRO GILMAR MENDES LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, separado de fato, engenheiro, domiciliado na Rua Dom Pedro II, 510, Centro, Anaurilândia/MS, CEP 79770-000, portador do CPF/MF no . 255. 024. 648-90, do CREA (MS) no . 12902 e do Título de Eleitor no . 249864430167 (Anaurilândia/MS), vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e através dos meios legais, apresentar o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, o que faz pelos motivos abaixo. Há um total descontrole, em todo o Brasil, do valor das custas judiciais: Custas judiciais Dados revelam diferença abusiva nos valores das custas judiciais cobradas pelos Estados brasileiros Migalhas realizou nova pesquisa nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil. Assim como na
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE NACIONAL DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL – CARLOS BRITTO
URGENTE
PEDIDO DE LIMINAR
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO
BOTTURA”), brasileiro, separado de fato, CREA 12902/MS, CPF 255024648-90 e
FABRÍCIO DOS SANTOS...
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – eb@webinvestlatam. com 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CARLOS BRITTO URGENTE PEDIDO DE LIMINAR LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, separado de fato, CREA 12902/MS, CPF 255024648-90 e FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA (“GRAVATA”), brasileiro, solteiro, OAB/MS 13. 630, ambos com escritório na Rua Dom Pedro II, 510, Anaurilândia, Mato Grosso do Sul, CEP 79770-000, vêm, perante Vossa Excelência, representar FÁBIO TRAD, presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, pelos fundamentos abaixo alinhavados. O Dr. Fábio Trad, presidente da OAB/MS, tem, reiteradamente, abalado a credibilidade e imagem da OAB de Mato Grosso do Sul. Ontem, esquecendo seu cargo, saiu às ruas de forma inaceitável ofendendo advogados partidários da chapa contrária nas eleições (doc. 1). Segundo publicado por um site local de notícias: “Presidente da OAB/MS se ofende com acusações, em debate, que sua mãe ser
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Pub. on Oct. 27th 2009
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Excelentíssimo Sr Conselheiro Relator Marcelo Nobre do Conselho Nacional de Justiça
PP 2009.
1000004422-0
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), já
qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, expor o que segue.
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – eb@webinvestlatam. com 11 Excelentíssimo Sr Conselheiro Relator Marcelo Nobre do Conselho Nacional de Justiça PP 2009. 1000004422-0 LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), já qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, expor o que segue. Em primeiro lugar, o Peticionante não irá, nessa seara, responder as insinuações do Desembargador Presidente do TJMS, que terá sua resposta no STJ1 . Registra-se, só de passagem, que o Desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins é conhecido no Mato Grosso do Sul por sua coragem em enfrentar mulheres, tal como, diz a história, numa audiência, na Comarca de Miranda, onde mandou buscar coercitivamente uma testemunha e, ao chegar no Fórum, tal Senhora 1 “Por derradeiro, diante das alegações feitas e com o fim de lançar algumas luzes sobre a figura do Requerente e as possíveis motivações que o norteiam, remete-se esse E. Conselho aos documentos que acompanharam as informaçõe
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Pub. on Oct. 22nd 2009
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO M INISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL DE M ATO GROSSO DO SUL – DR.
EDIVAL
GOULART QUIRINO
“Em homenagem ao dia das crianças,
vamos, além de derrubar o Toque de
Recolher, prender o Juiz e o
Coordenador do Conselho Tutelar,...
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – www. eduardobottura. com EXCELENTÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO M INISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE M ATO GROSSO DO SUL – DR. EDIVAL GOULART QUIRINO “Em homenagem ao dia das crianças, vamos, além de derrubar o Toque de Recolher, prender o Juiz e o Coordenador do Conselho Tutelar, para eles apreenderem que todos são iguais perante a lei. ” Eduardo Bottura LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, engenheiro de produção, pós graduando em direito processual penal pela Fundação Getúlio Vargas, separado de fato, domiciliado e residente na cidade de Anaurilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, na Rua Dom Pedro II, 510, Centro, CEP 79770-000, portador da Cédula de Identidade (RG) no . 4753634 SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob no . 255024648-90, vem, peranteV. Excelência. , apresentar a presente NOTÍCIA CRI ME,em face de JUVÊNCIO APARECIDO BENTO LEITE, Coordenador do Conselho Tutelar de Anaurilândia, que pode ser encontrado na Rua
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LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO
BOTTURA”), brasileiro, engenheiro de produção formado pela Universidade Federal
de São Carlos, pós-graduando em Direito Processual...
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – eb@webinvestlatam. com 1 EXCELENTÍSSIMO SRO . REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, engenheiro de produção formado pela Universidade Federal de São Carlos, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas, separado de fato, domiciliado na cidade de Anaurilândia, Mato Grosso do Sul, na Rua Dom Pedro II, 510, Centro, CEP 79770-000, portador da Cédula de Identidade (RG) no . 4753634 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob no . 255024648-90, vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), perante Vossa Excelência, com o devido respeito e admiração, apresentar NOTÍCIA CRIME, o que faz pelos fundamentos e fins abaixo. 1. Hoje, pela manhã, o Peticionante foi procurado por alguns jornalistas do Estado de Mato Grosso do Sul – conhecedores da intensa atuação do Peticionante como cidadão conhecedor dos seus deveres perante sua pátria – indi
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
VALORES MOBILIÁRIOS – SENHORA MARIA HELENA SANTANA
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
(“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, engenheiro, separado de fato, RG no.
4753634 SSP-SP, CPF no....
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EB Rua Dom Pedro II, 510 – Anaurilândia/MS – eb@webinvestlatam. com – eduardobottura. com 1 EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – SENHORA MARIA HELENA SANTANA LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, engenheiro, separado de fato, RG no. 4753634 SSP-SP, CPF no. 255024648-90, residente na Rua Dom Pedro II, 510, Centro, CEP 79770-000, Anaurilândia, Mato Grosso do Sul, vem, por seu advogado (doc. 0), requerer a instauração de processo administrativo contra a TECNISA S. A. , TCSA3, sociedade anônima aberta na BOVESPA, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3144, 3º andar, cj. 31, São Paulo - SP, CNPJ no 08. 065. 557/0001-12, o que faz pelos fundamentos e fins abaixo alinhavados. 1. A TECNISA S. A divulgou no seu relatório oficial 2T09, que finalizou sua retirada do GOLF VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. , onde a garantia da operação para recebimento do valor investido corrigido, é o próprio terreno do empreendimento (
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – GILSON DIPP
LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”),
brasileiro, engenheiro de produção formado pela Universidade Federal de São Carlos,
pós-graduando em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas,...
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1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – GILSON DIPP LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA (“EDUARDO BOTTURA”), brasileiro, engenheiro de produção formado pela Universidade Federal de São Carlos, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas, portador da carteira de identidade (RG) no . 4753634 SSP/GO, inscrito no CPF/MF no . 25502464890, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, interpor PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, quanto aos fatos abaixo alinhados que constituem graves ilícitos. A atuação do Peticionante junto a esse Conselho, que é fato notório entre os serventuários da Justiça de Mato Grosso do Sul, criou um canal de recebimento de denúncias, de todas as espécies, sobre “peripécias no eg. TJMS”. Nos últimos dias, o Peticionante recebeu denúncias de que o Desembargador Rêmolo Letteriello e alguns de seus colegas criaram uma verdadeira rede de troca de assistentes, para disfarçar
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