CURSO
JUROS, TAXAS E CAPITALIZAÇÃO: MUNINDO OS ADVOGADOS.
Por Moisés Santos
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MÓDULO I
Natal/2013
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Seu Direito
REVISTA
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edição 2012 – Ano 01- nº 01
27 de julho de 2012
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Resultado preliminar 2ª fase oab VII unificado dia 27-07-2012
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012
ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL
Padrão de Resposta Página 1 de 8
Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado
PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado:
Mate Gelado Refrescos Ltda.
celebrou contrato de...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL Padrão de Resposta Página 1 de 8 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato de compra e venda com Águas Minerais da Serra S. A. , pelo qual esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia àquela, no período de 10 de dezembro de 2009 e 10 de abril de 2010. O contrato contém cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrentes do contrato. As partes contratantes possuem sede no município de Maragogi, Alagoas. No entanto, no dia 4 de dezembro de 2009, Águas Minerais da Serra S. A. resiliu o contrato de compra e venda. Com isso, Mate Gelado Refrescos Ltda. foi obrigada a firmar novo contrato para aquisição de água mineral, às pressas, com Águas Fonte da Saudade Ltda. , única sociedade empresária do ramo disponível naq
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012
ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO
Padrão de Resposta Página 1 de 8
Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado
PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado:
A Administração Fazendária de determinado Estado,...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO Padrão de Resposta Página 1 de 8 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: A Administração Fazendária de determinado Estado, por entender que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT enquadra-se como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Todavia, a aludida empresa, que se encontra no prazo regular para pagamento do IPVA, não quitou o imposto por discordar de sua cobrança, entendendo não ser seu contribuinte, ante a relevância dos serviços de natureza postal para a população. Sabendo-se que a referida Empresa pretende viabilizar demanda judicial para a defesa dos seus interesses, uma vez que não houve oferecimento de defe
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012
ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO
Padrão de Resposta Página 1 de 9
Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado
PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado
O Município Y, representado pelo Prefeito João da...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO Padrão de Resposta Página 1 de 9 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário vem a ser Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório e apresentou valor de cinco milhões de reais anuais. José Rico, cidadão consciente e eleitor no Município Y, inconformado com a contratação que favorece o filho da companheira do Prefeito, o procura para, na qualidade de advogado(a), identificar e minutar a medida judicial que, em nome dele, pode ser proposta para questio
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012
ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL
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PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado:
O Estado KWY editou norma determinando a...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL Padrão de Resposta Página 1 de 6 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas pelo descumprimento, estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado Junior da Confederação Nacional do Comércio, é consultado sobre a possibilidade de ajuizamento de medida judicial, apresentando seu parecer positivo quanto à matéria, pois a referida lei afrontaria a CRFB. Em seguida, diante desse pronunciamento, a Diretoria autoriza a propositura da ação judici
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012
ÁREA: DIREITO CIVIL
Padrão de Resposta Página 1 de 7
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PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado:
Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO CIVIL Padrão de Resposta Página 1 de 7 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação d
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VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012
ÁREA: DIREITO PENAL
Padrão de Resposta Página 1 de 11
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Enunciado:
Leia com atenção o caso concreto a seguir:
Grávida de...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL Padrão de Resposta Página 1 de 11 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que não saiu de mim” e bate por seguidas vezes a cabeça da criança na parede do quarto do hospital, vitimando-a fatalmente. Após ser dominada pelos funcionários do hospital, Ana é presa em flagrante delito. Durante a fase de inquérito policial, foi realizado exame médico-legal, o qual atestou que Ana agira sob influência de estado puerperal. Posteriormente, foi denunciada, com base nas provas colhidas na fase inquisit
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012
ÁREA: DIREITO DO TRABALHO
Padrão de Resposta Página 1 de 8
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PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado:
Sentença:
83ª Vara do Trabalho de Tribobó do...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO Padrão de Resposta Página 1 de 8 Prova Prático-Profissional – VII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Sentença: 83ª Vara do Trabalho de Tribobó do Oeste. Processo no. 1200-34-2011-5-07-0083. Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxx, do ano de 2012, às xx h, na sala de audiências dessa Vara do Trabalho, na presença do MM. Juiz Fulano de Tal, foi proferida a seguinte Sentença: Jurandir Macedo, qualificação, ajuizou ação trabalhista em face de Aérea Auxílio Aeroportuário Ltda. , e de Aeroportos Públicos Brasileiros, empresa pública, em 30/05/2011, aduzindo que era a terceira ação em face das rés, pois não compareceu à primeira audiência das ações anteriormente ajuizadas, tendo tido notícia da sentença de extinção do feito sem resolução do mérito da primeira ação em 10/01/2009 e da segunda ação em 05/06/2009. Afirma que a aç
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Primeira lista de matemática ensino fundamental site nacartilha.webnode.com
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Prova do VI concurso OAB unificado. 2ª fase e constitucional.
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