PORTARIA Nº 005/2010
A Secretária Municipal de Educação de Oriximiná-PA, usando de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal n°.
6.
116, de 20 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal n°.
7.
315, de 12 de...
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PORTARIA Nº 005/2010
A Secretária Municipal de Educação de Oriximiná-PA, usando de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal n°.
6.
116, de 20 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal n°.
7.
315, de 12 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO ser imprescindível normatizar a remoção de servidores devido ao grande número de
requerimentos que se encontram tramitando nesta Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná,
gerando a necessidade de controle às concessões aos servidores em efetivo exercício nos cargos
pertencentes ao quadro dos Trabalhadores da Educação do Município.
RESOLVE:
Art.
1° Estabelecer critérios para a concessão de remoção aos Trabalhadores da Educação do Município de
Oriximiná.
Art.
2° Remoção é a movimentação de servidor ocupante de cargo do quadro permanente dos
Trabalhadores da Educação Municipal de uma para outra unidade educacional ou unidade organizacional
da Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná, sem modifica
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