CNPJ / MF Nº.
05.
131.
081/0001-82
DECRETO Nº 204/2009
Aprova o Regimento Interno do Conselho
Municipal de Educação de Oriximiná, e dá outras
providências.
O cidadão Luiz Gonzaga Viana Filho, Prefeito Municipal de Oriximiná, investido dos
poderes que lhe...
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CNPJ / MF Nº.
05.
131.
081/0001-82
DECRETO Nº 204/2009
Aprova o Regimento Interno do Conselho
Municipal de Educação de Oriximiná, e dá outras
providências.
O cidadão Luiz Gonzaga Viana Filho, Prefeito Municipal de Oriximiná, investido dos
poderes que lhe confere o Art.
68, Item IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.
1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Oriximiná,
integrante do presente Decreto.
Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 01 de abril de 2009.
LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
Prefeito Municipal
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