ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU
Rua Barão do Rio Branco, 17 - Centro - CEP. 59500-000
Fones: (084) 3521-6651/6652 - Fax: (084) 3521-6650
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
sme.macau_rn@yahoo.com.br
EDITAL N.º 02/2014 – SME/MACAU
O...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU
Rua Barão do Rio Branco, 17 - Centro - CEP. 59500-000
Fones: (084) 3521-6651/6652 - Fax: (084) 3521-6650
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
sme.macau_rn@yahoo.com.br
EDITAL N.º 02/2014 – SME/MACAU
O Secretário Municipal de Educação de Macau, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
I. O dever constitucional do Estado de estender o direito ao ensino fundamental aos cidadãos
de todas as faixas etárias;
II. A Lei nº 10.172/2001, que determina a universalização da alfabetização em uma década;
III. A necessidade de atender à demanda de alfabetização no município de Macau/RN, com
baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano e Alta Taxa de Analfabetismo;
IV. A Lei nº 10.880/2004, que define ser serviço voluntário as atividades desenvolvidas pelos
alfabetizadores no âmbito do RN - Programa Brasil Alfabetizado;
V. O Programa Brasil Alfabetizado, desenvolvido pelo Ministério da Educação,
regulamentado pela Resolução FNDE/CD nº 52
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