Nota Técnica Campanha pelos 10% do PIB para a Educação

1 NOTA TÉCNICA POR QUE 7% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO É POUCO? CÁLCULO DOS INVESTIMENTOS ADICIONAIS NECESSÁRIOS PARA O NOVO PNE GARANTIR UM PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE i (17/8/2011) Realização: Campanha Nacional pelo Direito à Educaçãoii 1. Objetivo e... More

1 NOTA TÉCNICA POR QUE 7% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO É POUCO? CÁLCULO DOS INVESTIMENTOS ADICIONAIS NECESSÁRIOS PARA O NOVO PNE GARANTIR UM PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE i (17/8/2011) Realização: Campanha Nacional pelo Direito à Educaçãoii 1. Objetivo e introdução A partir da lógica utilizada nas notas explicativas e na planilha de custos apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC) para justificar suas opções na elaboração do PNE 2011/2020, o objetivo desta Nota Técnica (NT) é calcular qual deve ser a “meta de aplicação de recursos públicos em políticas educacionais como proporção do produto interno bruto (PIB)” (CF/88, Art. 214, Inciso VI) para o cumprimento de dois princípios da Constituição Federal de 1988 (CF/88): garantir a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e o “padrão de qualidade”. Para tanto, o percurso utilizado parte de um breve trecho em que é apresentado o contexto no qual este exercício é empreendido (tópico 2), passa por uma rápida sistematizaçã Less