INFORMATIVO Nº 123 - IMPRESSO E ON LINE
TIRAGEM: 15.
000 - OUTUBRO - 2011
No Informativo nº 118, edição de
Maio/2011, o SINDHOSP esclareceu
seus associados, contemplados pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, sobre a desobrigação...
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INFORMATIVO Nº 123 - IMPRESSO E ON LINE
TIRAGEM: 15.
000 - OUTUBRO - 2011
No Informativo nº 118, edição de
Maio/2011, o SINDHOSP esclareceu
seus associados, contemplados pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, sobre a desobrigação do
recolhimento da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde (TRSS).
A decisão partiu
de uma ação judicial que durou mais
de oito anos, chegando ao fim no dia
28/2/2011, quando o TJ/SP certificou o
trânsito em julgado da decisão, ou seja,
declarou que não caberia mais recurso
ou discussão a respeito.
Embora a decisão seja válida, a Prefeitura de São Paulo vem adotando manobras
jurídicas na tentativa de suspendê-la,
como é o caso do pedido de “Suspensão
de Segurança – SS 4476” apresentado
junto ao STF, conforme notícia recentemente publicada na página da internet
da Corte Suprema.
Importante ressaltar que não há despacho suspendendo a decisão obtida pelo
SINDHOSP, o que mais uma vez reforça
a condição de que é plenamente v
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