INFORMATIVO Nº 129 - IMPRESSO E ON-LINE
TIRAGEM: 15.
000 - ABRIL - 2012
Por meio da Instrução Normativa SF/
SUREM nº 5, de 30/3/2012, publicada
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nº 62, de 31/6/2012, Seção I, página
26, a Prefeitura da capital...
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INFORMATIVO Nº 129 - IMPRESSO E ON-LINE
TIRAGEM: 15.
000 - ABRIL - 2012
Por meio da Instrução Normativa SF/
SUREM nº 5, de 30/3/2012, publicada
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nº 62, de 31/6/2012, Seção I, página
26, a Prefeitura da capital paulista baixou instruções disciplinando o processo
de reclamação tributária a respeito da
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços
de Saúde (TRSS).
Atualmente, a Municipalidade de São
Paulo vem cobrando os contribuintes
da TRSS pelo trimestre, o que ocorreu
nos primeiros três meses deste ano,
surpreendendo empresas e respectivos
profissionais (sócios proprietários) na
dupla cobrança.
Os contribuintes que não concordarem com a cobrança, ou seja, aqueles
que não são geradores de resíduos
contaminantes, conforme Resolução
Conama 358/2005, poderão apresentar
a citada reclamação tributária até o dia
10/5/2012, por meio de preenchimento
e transmissão da Declaração obtida no
endereço: http://www.
prefeitura.
sp.
gov.
br/financas.
A Prefeitura de
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