AA s s o c i a ç ã o C e a r e n s e d e
Magistrados (ACM) escolheu o dia
7 de junho para debater a democratização do Judiciário.
O assunto, embora
antiga reivindicação da categoria, passou a ser
mais profundamente analisado desde 2012,
quando foram...
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AA s s o c i a ç ã o C e a r e n s e d e
Magistrados (ACM) escolheu o dia
7 de junho para debater a democratização do Judiciário.
O assunto, embora
antiga reivindicação da categoria, passou a ser
mais profundamente analisado desde 2012,
quando foram apresentadas as Propostas de
Emenda à Constituição 15/2012, de autoria do
senador Vital do Rêgo, e a PEC 187/2012, cujo
autor é o deputado federal Wellington
Fagundes.
Ambas propugnam que a escolha do presidente e do vice-presidente dos Tribunais de
Justiça dos Estados, Tribunais Regionais
Federais e Tribunais Regionais do Trabalho seja
realizada por magistrados de Primeiro e
Segundo Grau, vitalícios e na ativa.
Atualmente, apenas os desembargadores, que
correspondem a cerca de 15% dos juízes do
País,participamdoprocessoeleitoral.
Dessa maneira, no dia 7 de junho, a ACM
promoverá, juntamente com a Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação
dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região
– Ceará (Amatra VII), uma audiên
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