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Informativo do Deputado Federal Inácio Arruda - PCdoB-Ce - Março / 2006
Aposentadoria para as donas de casa,
trabalhadores do setor informal e de baixa renda
Inclusão Previdenciária:
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Informativo do Deputado Federal Inácio Arruda - PCdoB-Ce - Março / 2006
Aposentadoria para as donas de casa,
trabalhadores do setor informal e de baixa renda
Inclusão Previdenciária:
As donas de casas serão reconhecidas como trabalhadoras e ganharão
o direito de ter aposentaria por tempo de contribuição previdenciária.
Os
biscateiros e os estagiários também serão beneficiados com o projeto de
lei 6366/2005, de autoria do deputado Inácio Arruda, em parceria com
os parlamentares da bancada do PCdoB na Câmara, que quer incluir
na Previdência Social todos os trabalhadores do mercado informal,
beneficiando mais de três milhões de pessoas, somente no setor urbano,
que atuam por conta própria ou têm renda inferior a R$ 350,00.
Sem a
contribuição previdenciária, esses trabalhadores não podem se aposentar,
nem recebem benefícios quando estão doentes ou durante a maternidade.
Explica Inácio Arruda que o projeto de inclusão prev
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