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Constituição (Revisão Constituição 2003 lei 1-03) Sao Tome Principe
46 pages
Published by
simeone_cyril
República Democrática de São Tomé e Príncipe
Assembleia Nacional
CONSTITUIÇÃO
DA
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Preâmbulo
Lei n.
º 1/2003
Durante cinco séculos o Povo São-tomense travou contra a dominação...
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República Democrática de São Tomé e Príncipe
Assembleia Nacional
CONSTITUIÇÃO
DA
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Preâmbulo
Lei n.
º 1/2003
Durante cinco séculos o Povo São-tomense travou contra a dominação
colonial, um combate difícil e heróico, pela libertação da sua Pátria ocupada, pela
conquista da Soberania e Independência Nacional, pela restauração dos seus
direitos usurpados e pela reafirmação da sua dignidade humana e personalidade
africana.
A 12 de Julho de 1975, sob a esclarecida direcção do Movimento de
Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), o Povo São-tomense alcançou a
sua Independência Nacional e proclamou perante a África e a Humanidade
inteira a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Essa vitória, a maior da
nossa história, só foi possível graças aos sacrifícios e à determinação de
valorosos e heróicos filhos de São Tomé e Príncipe que, durante séculos, sempre
resistiram à presença colonial, e em 1960 se organizaram em CLSTP e mais
tarde, 1972,
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