A Polícia precisa da participação popular para melhor proteger o idoso
(Archimedes Marques)
A Lei 10.
741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso
representa uma mudança significativa no sistema protetivo dessa vulnerável camada...
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A Polícia precisa da participação popular para melhor proteger o idoso
(Archimedes Marques)
A Lei 10.
741, de 1º de outubro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso
representa uma mudança significativa no sistema protetivo dessa vulnerável camada
social, contudo, apesar de contar com mais de seis anos em vigor continua sendo pouco
divulgada e não muito respeitada por parte considerada da população brasileira.
É obrigação da família, da sociedade e do poder público, zelar e assegurar com
absoluta prioridade o efetivo direito à vida do idoso, assim como a sua saúde,
alimentação, educação, cultura, cidadania, esporte, lazer, trabalho, liberdade, dignidade,
respeito e a convivência familiar e comunitária, além da prioridade no atendimento
público e privado.
Apesar desses direitos e garantias constituídos, do rigor penal do Estatuto do Idoso e do
próprio Código repressivo brasileiro que complementa as diversas punições para os
seus transgressores, essa classe social continua sendo d
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