EDITAL Nº 01/2005
O Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em face do
Provimento nº 10, publicado em 6 de agosto de 2004, e da alteração de seu art.
2º, aprovada em sessão do...
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EDITAL Nº 01/2005
O Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em face do
Provimento nº 10, publicado em 6 de agosto de 2004, e da alteração de seu art.
2º, aprovada em sessão do Conselho da Magistratura, de 6 de
dezembro de 2004, observando o disposto nos arts.
258 e 259 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e no art.
13, XI, da
Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, torna pública a abertura das inscrições, no período indicado, no Concurso Público para
provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância (Justiça Comum e Juizados Especiais) e, ainda, para fins de
efetivação de servidores formalmente declarados estáveis no serviço público, segundo o disposto no art.
19 e §§ 1º e 2º do ADCT da
Constituição da República, promulgada em 5 de outubro de 1988, nestes termos:
I ) Das Vagas
1) Das disposições gerais
1.
1) O presente concurso destina-se ao provimento de vagas:
a) e
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