ESTATUTO DO CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS E AÇÕES DE GUARATIBA.
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, TEMPO DE DURAÇÃO E FINALIDADES.
Artigo 10
- O CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS E AÇÔES DE GUARATIBA, doravante designado simplesmente
CEPAG, fundado em 05 de maio de...
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ESTATUTO DO CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS E AÇÕES DE GUARATIBA.
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, TEMPO DE DURAÇÃO E FINALIDADES.
Artigo 10
- O CENTRO DE ESTUDOS PESQUISAS E AÇÔES DE GUARATIBA, doravante designado simplesmente
CEPAG, fundado em 05 de maio de 2005, é uma organização não governamental, de caráter público e social, sem fins
lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, com prazo ilimitado de duração, localizada à Estrada da
Matriz, n.
0
4445, Fazenda Modelo, Guaratiba, CEP 23.
020-715.
Artigo 20
- A entidade tem as seguintes finalidades:
I - Defender a democracia como princípio e como valor;
II - Desenvolver e realizar pesquisas, seminários, estudos, cursos e eventos sobre temas concernentes ao
desenvolvimento político, econômico, social, ambiental e cultural;
III - No âmbito de suas atribuições, realizar assessoria e prestar consultoria a instituições públicas e privadas, pessoas
físicas e jurídicas;
IV - Contribuir para a democratização do Poder Público, atra
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