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Brasil
 
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Norma Jurídica

Pontifícia Universidade Católica-RJ, Brasil End. : Rua Marquês de São Vicente, n. 225, 7o andar, Rio de Janeiro-RJ, Cep 22453-900. tel. : + 55 21 3527-1102 e-mail: asgarbi@puc-rio. br Norma Jurídica Adrian Sgarbi Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil Sumário: 1. Generalidades 2. . . . . . . . . . . . .... More

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Pub. on Feb. 1st 2012

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Sumário Teoria do Direito Primeiras Lições

Sumário Nota do Autor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . xi Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... More

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Pub. on Feb. 9th 2009

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Definições Legislativas Sgarbi

! Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Prof. Adrian Sgarbi Departamento de Direito "##$%&& ($)*+,-. (/,&0-,1-#. &! Working Paper No. 016 Julho, 2007 Definições Legislativas www. adriansgarbi. com Publicado na revista Direito, Estado, Sociedade, no 31, julh. /dez. 2007.

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Pub. on Jan. 30th 2009

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Textos Normativos e Alguns Problemas de Adscrição de Sentido


 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Prof. Adrian Sgarbi Departamento de Direito http://www. puc‐rio. br/direito/
 Textos Normativos e Alguns Problemas de Adscrição de Sentido Publicado na Revista Direito, Estado, Sociedade, no. 18, jan. /jul. 2001 Working Paper No. 007 www. adriansgarbii. com Fevereiro,... More

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Pub. on Jan. 30th 2009

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Entorno da Natureza Humana em Kelsen: A liberdade e a ordem

! Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Prof. Adrian Sgarbi Departamento de Direito "##$%&& ($)*+,-. (/,&0-,1-#. &! Working Paper No. 004 janeiro, 1999 Entorno da Natureza Humana em Kelsen: A liberdade e a ordem www. adriansgarbi. com Publicado na Revista Direito, Estado, Sociedade, no 18, jan. / jul. 2001.... More

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Pub. on Jan. 30th 2009

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Revogação: uma análise pragmática Sgarbi


 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Working Paper No. 009 Agosto, 2005 Publicado na Revista Direito, Estado, Sociedade, no. 29, jul. / dez. 2006 http://www. puc‐rio. br/direito/ “Revogação”: Uma análise pragmática Prof. Adrian Sgarbi Departamento de Direito

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Pub. on Jan. 28th 2009

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O regime jurídico-constitucional do referendo popular brasileiro e sua especificação

! Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Prof. Adrian Sgarbi Departamento de Direito "##$%&& ($)*+,-. (/,&0-,1-#. &! Working Paper No. 003 Fevereiro, 1998 O Regime Jurídico-Constitucional do Referendo Popular Brasileiro e sua Espeficicação Publicado nos Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, no.... More

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Pub. on Jan. 28th 2009

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